Esta tradução é meramente informativa. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.
Legal
Privacidade do doente e consentimento
Última atualização: 28 de outubro de 2026
O JPBRS publica casos cirúrgicos passo a passo que podem incluir detalhes clínicos e imagens. Proteger os doentes por detrás desses casos é uma condição para publicar connosco. Esta política define o que exigimos aos autores e como tratamos o material dos doentes.
1. Responsabilidade do autor: consentimento informado
Antes de submeter um caso, o autor deve obter e conservar o consentimento informado, escrito e documentado, do doente (ou do seu representante legal) para a publicação do caso e de todas as imagens que o acompanham, incluindo a publicação em linha em acesso aberto.
Ao submeter, o autor confirma que esse consentimento foi obtido. O JPBRS pode solicitar uma cópia do consentimento ou do formulário de consentimento da instituição e pode recusar ou retirar um caso se não puder ter a certeza de que existe um consentimento válido.
2. Sem informação identificativa
Os autores têm de remover a informação que possa identificar um doente, incluindo:
- nomes, iniciais, datas de nascimento, números de processo ou de hospital;
- rostos e outros traços reconhecíveis, salvo se forem essenciais e existir consentimento explícito;
- tatuagens, joias, fundos ou texto nas imagens que possam identificar o doente;
- combinações raras de detalhes que possam individualizar uma pessoa.
Quando um rosto ou um traço identificativo é clinicamente essencial, só pode ser mostrado com o consentimento escrito específico do doente.
3. Como tratamos as imagens carregadas
Para reduzir o risco, a nossa plataforma:
- remove os metadados incorporados (incluindo EXIF e qualquer geolocalização) das imagens no carregamento;
- permite recortar e editar para que as zonas identificativas possam ser removidas antes da publicação;
- aplica revisão editorial antes de um caso ser publicado.
A responsabilidade de garantir que as imagens estão devidamente anonimizadas cabe ao autor; as nossas medidas apoiam essa responsabilidade, mas não a substituem.
4. Base jurídica e direitos do doente
O conteúdo clínico dos casos é publicado com base no consentimento explícito do doente. O doente pode retirar o consentimento. Se for doente (ou representante) e acreditar que um caso lhe diz respeito, contacte-nos através de privacy@jpbrs.com e iremos investigar e, quando adequado, remover ou anonimizar ainda mais o material. Consulte a nossa Política de privacidade para conhecer todos os seus direitos.
5. Comunicar uma preocupação
Se acreditar que um caso publicado contém informação identificativa ou foi publicado sem consentimento válido, escreva de imediato para privacy@jpbrs.com. Levamos estas comunicações a sério e agiremos prontamente.